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O QUE É ENGENHARIA DE AGRIMENSURA
 
Ing. Agrim. Gustavo García
 

A Engenharia de Agrimensura, como profissão universitária nasceu para dotar a Sociedade dos recursos humanos necessários para o conhecimento e demarcação de limites do território. Desde o início da humanidade, o conhecimento do território tem sido sempre uma atividade imprescindível para todos os povos; dela nasceram e evoluíram a geometria, a cartografia, a topografia, a geodésia, a agrimensura legal, a fotogrametria, o sensoriamento remoto satelitário, etc.


Os avanços teóricos e tecnológicos mediante, a milenária arte de conhecer e demarcar limites do território vem evoluindo junto à sociedade, e hoje se mostra como uma profissão cuja missão é prover a informação necessária para o conhecimento material e cultural do território, não foi em vão que a nave espacial destinada a viajar além de nosso sistema solar para prover informação material e porque não cultural do espaço foi batizada como "Surveyor" (Agrimensor).


Este conhecimento da realidade física, jurídica e econômica do território é necessário para o planejamento da obra pública, ao desenvolvimento da atividade privada, à implementação adequada de políticas regionais, sociais e ambientais, más fundamentalmente é imprescindível ao estabelecimento do Ordenamento Territorial que promova o saneamento material dos títulos de propriedade imóvel para afiançar a segurança jurídica na transação imobiliária, e que permita a plena e efetiva vigência dos princípios de equidade, capacidade contributiva e certeza nas cargas impositivas que gravam a propriedade imóvel.


Através dos atos de levantamento territorial, o engenheiro agrimensor captura, processa e documenta a informação destinada ao conhecimento do espaço territorial e suas características, brindando desta forma a base certa e fidedigna sobre a que se podem executar diagnósticos, propor soluções e planificar a execução de obras aptas para satisfazer as necessidades humanas e para preservar o meio ambiente.


Assim mesmo, numa de suas missões específicas, o engenheiro agrimensor é por excelência o encarregado de determinar os limites territoriais conforme as causas jurídicas que os originam; precisamente, mediante os atos de levantamento parcelário (mensuras, uniões, subdivisões, divisões na propriedade horizontal, etc.), o engenheiro agrimensor investiga, identifica, localiza, mede, materializa, representa e documenta o espaço territorial objeto de um direito real ou de uma possessão territorial.


Más a Engenharia de Agrimensura, como profissão universitária com transcendência social, não só se rege por princípios técnicos; dentro de seu complexo axiológico característico, aparecem valores a alcançar que transcendem e condicionam os postulados teóricos que servem de suporte científico à atividade.


Definir uma profissão através dos valores levaria todo um tratado, e seguramente geraria algumas controvérsias, más talvez seja necessário hoje em dia reivindicar esta metodologia, e a que não há nada mais afastado dos fundamentos de uma profissão que o de prescindir do complexo axiológico que o de sua razão de ser.


A habilitação legal para o exercício de uma atividade NÃO PODE NEM DEVE ser um mero privilegio daqueles que tiveram a sorte de poder seguir e terminar uma carreira universitária. Um título profissional da direitos, más principalmente gera obrigações, e a primeira e fundamental delas é o compromisso com a sociedade, que supõe atuar a ciência e consciência, regida pelos valores de solidariedade e justiça.


Quando o profissional universitário se guia unicamente pelo fim econômico e o "valor utilidade material individual" é o único que conduz sua atuação, prostitui sua profissão; e quando esta prostituição se generaliza e é exercida sem escrúpulos por mercenários tecnocratas que, com ou sem título, vendem, seus conhecimentos ou influências ao melhor lance e torcem as teorias para onde à conveniência econômica os indique, a sociedade avança indefectivelmente para seu fracasso.


A excelência profissional requer uma atitude comprometida frente à sociedade, a que leva necessariamente a estampa da capacitação e o aperfeiçoamento permanente, más fundamentalmente requer de uma consciência que ante o bom e o mal, o justo e o injusto, o útil e o inútil, seja capaz de eleger o bom, o justo e o útil ainda a custa do próprio interesse econômico, pois alem de sua missão específica, é um dever moral de todo profissional a busca permanente de um modo de sociedade justa apta para satisfazer as necessidades de seus integrantes.


Se no atuar de um profissional universitário não há ao menos um indício de altruísmo, que lhe pode reclamar a quem não tive a possibilidade de acessar aos estudos superiores? E se numa sociedade o outro não importa, quem importa e para que serve a sociedade?...A atuação profissional no plano individual deve tender a criar ou facilitar a criação das condições aptas para o desenvolvimento individual e coletivo das pessoas.


E em seu trabalho comunitário deve inclinar ao estabelecimento de políticas que permitam afiançar a justiça, consolidar a paz interior, prover à defesa comum, promover o bem estar geral, e assegurar os benefícios da liberdade, para nós, para nossa posteridade e para todos os homens do mundo que queiram habitar este solo.

 
CAMPO PROFISSIONAL
 

Desde a realização das simples mensuras até a execução dos levantamentos planialtimétricos para o georreferenciamento do território; desde a execução do controle de mecanismos e instalações dados pela aplicação da microgeodésia e metrologia; desde a aplicação das técnicas cartográficas, fotogramétricas e rotinas de fotointerpretação que permitem a execução de grandes levantamentos para o conhecimento do solo e em conseqüência obter o planejamento do desenvolvimento; desde a atribuição do valor da terra com fins fiscais até a atribuição deste valor com fins particulares, atualmente o campo profissional da Engenharia de Agrimensura é muito vasto.


Os grandes e pequenos levantamentos planialtimétricos requerem profissionais preparados adequadamente em georreferenciamento. Na atualidade está se implementando em todo o país e na região os SIT/SIG (sistema de informações do Território/Sistema de Informações Geográficas) necessários para o desenvolvimento, sendo as atividades requeridas para tal fim uma oferta de trabalho no curto e médio prazo. Por sua vez, a atualização e manutenção dos mesmos também brinda uma saída de trabalho permanente, que pode ser executada em forma individual ou mediante associações de profissionais. De igual forma, os levantamentos das benfeitorias sobre os imóveis requerem do planejamento e execução por parte do engenheiro agrimensor.


Dentro do atual contexto político e econômico de nosso país, a execução de grandes obras de engenharia implica os levantamentos de detalhes e características topográficas e geomorfológicas do território necessários para os projetos, pelo que os engenheiros agrimensores preparados na representação cartográfica, fotogramétrica e fotointerpretativa encontrarão um campo profissional muito bem rentável. Por sua vez, o controle de sua construção requer as aplicações das medições microgeodésicas e metrológicas de grande precisão.


No âmbito estadual, em razão das características hidrológicas de nosso território, os engenheiros agrimensores encontram um campo profissional na elaboração de projetos de drenagem e canalizações.


A atribuição do valor da terra e suas benfeitorias é uma tarefa do engenheiro agrimensor que tem sido vista de esguelha por outras profissões e ainda por quem a efetua sem ter os conhecimentos para efetuar de forma científica. Os engenheiros agrimensores acham-se habilitados em razão de seus estudos para executar as taxações de imóveis para todas aquelas instituições públicas e privadas que assim o requeiram.


O campo profissional descrito se refere ao engenheiro agrimensor trabalhando de forma independente do Estado. Más como se tem destacado anteriormente o Cadastro Territorial é repartição pública adequada para a atividade do engenheiro agrimensor em relação de dependência e também toda aquela outra entidade estatal onde se requeiram às tarefas que avalizam sua profissão.
Por último não se deve esquecer a tarefa da docência, que pode ser efetuada no nível universitário ou nos níveis intermediários da educação.

   
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